É certo que o país não pode ficar como está. Sou um cidadão que paga um valor razoável de impostos e que acha correcto o cumprimento desse dever. Contudo, também penso ter o direito de questionar como é que esse dinheiro é gasto. Se um pai der ao filho uma mesada, tem todo o direito de lhe pedir contas acerca de como despendeu aquele dinheiro e de não aceitar que o miúdo gaste tudo em pastilhas elásticas.
Evidentemente, não posso, sozinho e enquanto cidadão, decidir como o estado irá aplicar as suas receitas, mas dado que elas são um recurso escasso e precioso, eu e todos os outros temos a obrigação de exigir que elas sejam bem aplicadas/geridas.
Nesta perspectiva, o PEC III é mais uma falácia para o país. Os aumentos de impostos devem ser sempre a última medida a adoptar por qualquer governo de qualquer país. Primeiro, porque trazem, normalmente, custos políticos para quem os toma, segundo, porque o aumento da carga fiscal retira capacidade de crescimento à economia. Ainda assim, penso ser correcta a eliminação da maioria dos benefícios fiscais (não das deduções).
Penso que está na hora de Portugal começar a ter uma política fiscal e não uma fiscalidade ao serviço da política.
Medida correcta a tomar será a racionalização da despesa.
Quando falamos de racionalização da despesa, não temos de necessariamente associar reduções salariais. Pessoalmente não me choca um indivíduo ganhar 20.000 euros/mês, o que me preocupa é o se ele produz 20.000 + X para eles poderem ser pagos. O estado tem muitos profissionais que são competentes e que merecem o seu salário, por isso é completamente absurdo pensar em diminuir o destes. Contudo, também é conhecido que está cheio de “boys e girls” que nada fazem, sejam eles de cartão político ou de índole familiar/amigável. Muitos dos meninos têm salários altos, mas não é o caso da maioria, que costuma até dizer “tal trabalhinho, tal dinheirinho”.
Se querem ficar com esta gente, é necessário coloca-los a produzir, permitindo poupanças nas contratações externas, caso contrário, se não justificam o seu salário, despedimento por cessação daquela função (nunca existiu).
Os resultados do estudo que a M. Ferreira Leite mandou fazer enquanto M.F. do governo de D. Barroso (uma das poucas coisas úteis que fez) têm de ser invertidos. Ou o estado deixa de consumir 70% do que produz, ou tem que gastar muito menos do que gasta.
Num país que gasta o que gasta com reformados, é impressionante que se esteja a atacar mais quem trabalha do que as pensões.
Segundo um amigo que trabalha na A. Fiscal, há 2 ou 3 anos existiam 100.000 pensões mensais iguais ou superiores a 2.500 €, a maioria delas de pessoas que não contribuíram para as ter nestes montantes. Basta atentar: no privado até há pouco a pensão era calculada como 80% (40x2%) dos melhores 10 dos últimos 15 anos, resultado: muitos descontaram o salário mínimo durante 30 anos e nos últimos 10 aumentavam o salário para 600 ou mais contos; no estado, começam a ganhar 1000 euros, acabam a ganhar 3500, depois têm uma reforma de 90% do último salário.
Como acho que não há (ou não deve haver) portugueses de 1ª e de 2ª, temos que aplicar o justo a todos: passam a ter pensões de (por exemplo) 80% sobre os salários de toda a carreira contributiva (que é o que eu e muitos outros vamos ter). Para além disto, não permitir a acumulação de reformas para além de um valor (p. Ex. 1200€). É que esta geração rasca (não é a minha, ao contrário do que disseram) que desperdiçou os fundos europeus soube criar leis para se defender bem.
Urge também acabar com a ADSE e todos os outros sistemas que discriminam os portugueses. Os fundamentos que levaram à sua criação (salários mais baixos na Função Pública que no privado) há muito se extinguiram e não faz sentido mantê-los.
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