O governo de coligação PSD/CDS aumentou o salário mínimo (agora
denominado por Retribuição Mínima Mensal Garantida ou RMMG) no final de 2014.
Esta benesse tratou-se de uma medida eleitoral, dado que vai contra os princípios que norteiam
a coligação, tendo até o próprio Passos Coelho afirmado no passado que o
salário mínimo estava muito alto e, mais recentemente, que era necessário
baixar os custos do trabalho.
O governo na sua permanente luta para enganar os portugueses,
aumentou a RMMG no DL 144/2014, mas ao contrário dos outros decretos utilizados
para alterar a RMMG, este não contempla apenas a data a partir da qual entra em
vigor o novo montante, neste caso, o governo estipula claramente a vigência dos
505 euros para o período entre 1 de Outubro de 2014 e 31 de Dezembro de 2015.
Ou seja, se nada for feito até ao fim do ano, o DL 144/2014 caduca e a RMMG
volta aos 485 euros no dia 1 de Janeiro de 2016.
Clara está, em minha opinião, que os contratos em
vigor não podem sofrer reduções no salário, mas o mesmo não sucede para os
novos contratos e bem sabemos a precariedade laboral que graça em Portugal
neste momento.
